MP não vai prorrogar para 2017 prazo de construção das casas no Armindo de Medeiros
Casas do Loteamento Armindo de Medeiros – imagem de arquivo
Depois de realizar no dia 29 do mês que passou uma licitação que deu deserta para a construção das últimas 23 casas populares no Loteamento Armindo de Medeiros, localizado nas proximidades do Autódromo Cavalo de Aço em Joaçaba, a administração buscou junto ao Ministério Público (MP) da Comarca local, a prorrogação do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o prefeito Rafael Laske (Mamão) e o promotor Jorge Eduardo Hoffman.
O prazo dado pelo MP para a entrega das 74 casas pela administração termina no próximo mês de setembro, mas, devido a desistência há meses atrás por parte da empresa que estava realizando a obra, o prefeito Mamão solicitou ao promotor a prorrogação deste prazo para o mês de junho do ano que vem, alegando que foi realizada uma licitação e que por ter dado deserta esse primeiro prazo não deverá ser cumprido.
Prefeito de Joaçaba Rafael Laske
Segundo o prefeito, as empresas consultadas para terminar a construção das moradias, alegam que o valor está baixo o que inviabiliza a participação na licitação pública. “Não podemos obrigar que nenhuma empresa pegue a obra, sendo que o valor não lhes é favorável. Deveremos fazer uma nova licitação e ver se alguma empresa irá se apresentar para finalizar essas casas populares”, disse o prefeito Laske.
Mamão salientou que também poderá manter contato com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), para tentar encontrar uma alternativa que faça com que o valor seja reajustado até os R$ 12 mil, conforme solicitação de algumas empresas. “Talvez numa conversa na Caixa Econômica possamos encontrar uma alternativa para aumentar esse valor que hoje está em R$ 9 mil. Mas isso não depende somente da administração”.
Dr. Jorge Eduardo Hoffmann
O promotor Jorge Eduardo Hoffmann confirmou que recebeu a solicitação por parte da administração, pedindo essa prorrogação do prazo, mas fez questão de deixar claro que não irá aceitar essa nova data reivindicada por Rafael Laske. “Acho injusto e incoerente que esse TAC assinado pelo prefeito junto ao Ministério Público, seja prorrogado para o ano que vem, e que a responsabilidade seja repassada ao próximo prefeito. Espero que o prefeito honre com a sua palavra, porque as pessoas que desocuparam as casas naquela ocasião, acreditaram na palavra do prefeito que ele conseguiria construir as novas moradias até o final deste ano”, declarou o promotor.
Jorge Hoffmann fez questão de salientar que o aporte financeiro não é tão grande para a conclusão destas 23 casas, e que “o município de Joaçaba não adotou nenhuma medida de contenção de gastos e não demonstrou a ocorrência de um aperto financeiro. O valor para a finalização desta obra não é tão elevado, e o que o município precisa fazer é conter despesas para conseguir arrecadar o valor necessário. Esperamos que o bom senso prevaleça por parte do prefeito”, concluiu o promotor.
A multa ao prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, caso o TAC não venha a ser cumprido junto ao Ministério Público é de R$ 100 mil.
Por Julnei Bruno
