Entidades de Joaçaba elaboram documento sobre acessibilidade que será entregue ao MP

Entidades que participaram do encontro

No final da tarde de ontem, representantes de 12 entidades, entre elas ACIOC, CDL, OAB, se reuniram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Joaçaba, para apresentar um documento que será entregue ao promotor Jorge Eduardo Hoffmann do Ministério Público (MP) local, tratando de itens importantes sobre a acessibilidade, que serviu para a elaboração há tempos atrás, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinada entre o MP e a administração, na pessoa do prefeito Rafael Laske que também esteve presente ao encontro, juntamente com o futuro vice-prefeito, Jucelino Ferraz.

Ao final, depois da consideração por parte de alguns representantes das entidades, uma cópia do documento foi entre ao prefeito e ao vice eleito, para que eles tenham conhecimento do trabalho desenvolvido por todas as entidades, para que este assunto seja resolvido o mais rápido possível, temendo uma estabilização no crescimento de Joaçaba.

“Até porque temos informações de que este assunto da acessibilidade está dificultando o ingresso de novas empresas e investidores em Joaçaba”, resumiu Eleandro Brustolin, presidente da OAB local.

Já o prefeito Rafael Laske afirmou em seu discurso que quer assinar o documento tratando da acessibilidade com o MP, junto com a futura administração. Jucelino Ferraz enalteceu a presença dos representantes das entidades, ressaltando que este é um problema sério que precisa ser resolvido o quanto antes.

O documento do qual o promotor Jorge Hoffmann deverá receber em mãos no dia de hoje por parte das entidades, tem o seguinte teor:

“Considerando as tratativas de Ajuste de Conduta entre o Município de Joaçaba e o Ministério Público de Santa Catarina através da Douta Promotoria de Joaçaba-SC acerca da ACESSIBILIDADE e diante da proposta apresentada à sociedade civil joaçabense, vimos pelo presente externar posicionamento construído por todas as entidades, para que sejam avaliadas e consideradas por Vossas Excelências na elaboração do referido Ajuste. Inicialmente esclareça-se que somos conscientes de que a acessibilidade é um direito da pessoa portadora de deficiência e um dever da sociedade, razão pela qual o debate havido no presente trabalho sempre foi pautado na aplicação da acessibilidade contemporizando a situação existente.

Em um cenário conturbado política e economicamente no Brasil, a vinda do tema ACESSIBILIDADE de maneira impositiva aos cidadãos através da lei 13.146/2015 provocou grande repercussão social e econômica, principalmente em nossa região formada por imóveis relativamente antigos e desprovidos de projeção/previsão para a Acessibilidade. Registre-se que a acessibilidade não fez parte da consciência social/humana durante os milênios de existência do convívio comunitário, cuja bandeira política de inclusão só tomou corpo nos últimos anos, motivo pelo qual as adaptações para dar acessibilidade devem ser feitas com razoabilidade e prudência, para que a intenção de corrigir um problema não cause um dano maior que a própria exclusão das pessoas com deficiência”.

Uma audiência pública para tratar sobre o assunto, deverá acontecer no próximo dia 8 nas dependências da Unoesc de Joaçaba.

Por Julnei Bruno