Lei Eleitoral proíbe prisão de candidatos até a próxima semana

Desde o final de semana nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador que esteja concorrendo nas eleições municipais de 2024 pode ser preso. É a chamada imunidade eleitoral. Em ano de eleição, a lei impede que candidatos e candidatas sejam presos faltando 15 dias para a votação.

A exceção é para os candidatos flagrados cometendo um delito ou para os que estejam envolvidos em um crime inafiançável.

De acordo com o Código Eleitoral, essa imunidade dá garantias para que o candidato não seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção em situações que possam ser vistas depois das eleições. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição. O objetivo é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Além disso, a regra serve para prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum concorrente aos cargos eletivos por meio de constrangimento político ou o afastamento da campanha.