Receita Federal realiza Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas

A Receita Federal inicia sua primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. Trata-se de uma ação coordenada que acontece no dia 11 de abril, e que envolverá eventos em várias cidades do país.

A escolha da data não é gratuita: ela remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Além de combater a importação irregular, a Receita Federal tem se preocupado, cada vez mais, com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação e atenta ao maior benefício da sociedade.

Em Joaçaba, o Delegado Mauro Batista Neto aproveitou o momento para divulgar a nova metodologia aplicada aos pedidos de doação de mercadorias apreendidas na região e, também, para fazer um balanço dos números dos últimos anos, além de destacar as ações de responsabilidade social e ambiental que a DRF Joaçaba vem empregando na gestão das mercadorias que entram e saem diariamente dos seus depósitos.

As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos são parceiras da Receita Federal neste processo. A ação de doação solidária coordenada pretende reconhecer e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento do importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades beneficiárias e fortalecer este compromisso e parceria.

A partir deste ano de 2025, foi publicado o Edital de Chamamento Público SRRF09 nº 1, de 19 de novembro de 2024, que credencia Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O edital é válido para as OSCs dos estados do Paraná e Santa Catarina. O prazo para apresentação dos pedidos já está aberto e vai até o último dia útil do ano. O edital está disponível no site do Gov.br/receitafederal. Os pedidos são realizados diretamente na internet, por meio do portal Requerimento Web, da Receita Federal.

Apreensões

As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões.

Na região oeste de Santa Catarina, onde atuam as Equipes de Fiscalização da DRF Joaçaba e demais órgãos parceiros, as apreensões dos últimos anos registraram os seguintes valores:

2022 – R$ 4,20 milhões (ano eleitoral)

2023 – R$ 17,59 milhões

2024 – R$ 8,78 milhões (ano eleitoral)

2025 (Até março/2025) – R$ 973 mil

Destinações

As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, as doações a instituições sociais sem finalidades lucrativas. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade.

Para os produtos impróprios ao uso ou consumo, a Receita Federal do Brasil tem buscado, por meio de parcerias, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação das mercadorias. Assim, os produtos ganham novas utilidades e retornam à sociedade de forma benéfica, sendo direcionados, tantas vezes, aos grupos mais vulneráveis.

A Receita Federal reverte, assim, o produto do crime em benefício da sociedade.

Na DRF Joaçaba, está consolidada há alguns anos uma iniciativa entre a Receita Federal e a UNOESC (Universidade do Oeste de Santa Catarina), de destaque nacional, chamada Projeto ECOA.

O projeto ECOA é um esforço conjunto da Receita Federal com a Unoesc e suas diversas unidades, que tem como objetivo explorar novos usos para insumos resultantes da descaracterização de mercadorias apreendidas que seriam destruídas. A iniciativa envolve cursos de Engenharia de Computação, Farmácia, Agronomia, Design, Engenharia Química, Engenharia Civil, Arquitetura, Nutrição e Ciências Contábeis. Entre os produtos gerados estão computadores, geleias, vinagre, álcool em gel, cremes cosméticos, sabonetes, shampoos, repelentes, compostagem e pó de vidro para concreto e argamassa. Recentemente, foram incorporados ao projeto a destinação de Tvs Box (aparelhos de TV Pirata) para transformação em computadores escolares e a destinação de vestuários que são descaracterizados e transformados em uniformes, bolsas e mochilas.

O ECOA rapidamente tornou-se destaque em nível nacional por gerar benefícios em grande escala a todos os envolvidos. Para a Receita Federal, é uma forma de acelerar e reduzir custos do fluxo de saída de mercadorias, com responsabilidade social e ambiental. Para a UNOESC, há ganhos acadêmicos na promoção de pesquisa e inovação, além de fomentar o viés comunitário da instituição. Ganha, também, a sociedade, na medida em que os produtos reaproveitados são destinados a entidades que realizam projetos sociais importantes.

Para acompanhar a Ação Nacional pelas redes sociais da Receita Federal e saber mais sobre as destinações pode-se acessar a página do Receita Cidadã na internet: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/novos-destinos