Justiça revoga decisão e permite funcionamento de três áreas do IGP de Joaçaba

IML foi excluído da permissão concedida pelo juiz Alexandre Bühr

Geral

21/01/2013

   O juiz Alexandre Dittrich Bühr revogou na manhã desta segunda-feira (21) liminar que impede preventivamente a instalação do Instituto Geral de Perícias (IGP) na rua Salgado Filho no centro de Joaçaba. A Prefeitura de Joaçaba havia ingressado com recurso contra a decisão no sentido solicitar a completa revogação ou, alternativamente, no sentido de permitir as atividades do IGP com exceção das atividades referentes ao IML. O magistrado entendeu que as atividades do Instituto Geral de Perícias são diversificadas em quatro áreas: a) instituto de identificação; b) instituto de análises forenses; c) instituto de criminalística e d) instituto médico legal. Entretanto, a decisão exclui o IML, ou seja, as outras três áreas poderão iniciar suas atividades na nova sede imediatamente. “Este Juízo observa que os requisitos da tutela cautelar perigo de ocorrer dano de difícil e incerta reparação e dos indícios de existência do direito alegado estão presentes apenas com relação às atividades do Instituto Médico Legal ou qualquer outra que necessite lidar com cadáver. Inclusive os próprios autores nada alegaram contra as outras atividades do IGP”, diz trecho da decisão. As áreas com permissão para atuar no prédio onde funcionava a Advocacia Geral de União terão o necessário Alvará concedido pela Prefeitura. A advertência se faz necessária, conforme o magistrado, pois o Município de Joaçaba declarou que o referido Alvará sequer foi solicitado. As partes deverão ser intimadas com urgência.