TJ/SC autoriza funcionamento do IML próximo ao Hospital Santa Terezinha

Liminar revoga decisão da Justiça em Joaçaba

Geral

15/02/2013

    Um impasse travado há dias na esfera jurídica teve um desfecho nesta semana. O Instituto Médico Legal, que até então estava impedido de funcionar no prédio da antiga Advocacia Geral da União na rua Salgado Filho recebeu parecer favorável da Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para iniciar as atividades. A decisão foi proferida no último dia 8 e publicada nesta quarta-feira em efeito suspensivo concedido pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria. O Instituto Geral de Perícias havia ingressado com pedido de reconsideração em agravo de instrumento através da procuradora Ana Carolina de Carvalho Neves contra decisão de primeira instância que impedia o IML de iniciar as atividades em novo endereço em razão de uma ação cautelar originada através de abaixo-assinado de moradores contrários à instalação do órgão no local. Conforme a liminar, obtida em primeira mão pela Rádio Catarinense, a manutenção da decisão agravada resultará na paralisação do IML na cidade de Joaçaba, por não contar com outro local físico para desempenhar suas atividades, uma vez que a estrutura da antiga sede do IGP/IML já está sendo ocupada pela Delegacia de Polícia. A decisão já foi encaminhada ao fórum de Joaçaba. O coordenador do IGP em Joaçaba, Leandro Paniago Moreira, confirmou a informação a Rádio Catarinense, explicando os trâmites a partir de agora visando o funcionamento:
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   Leandro Moreira informa quais os serviços prestados no IGP, agora incluindo o IML, que até então estavam sendo realizados em municípios vizinhos como Concórdia, Videira, Caçador e Lages:
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