Treze Tílias: Prefeito envia proposta à câmara na tentativa de flexibilizar Lei do Nepotismo

Vereadores não aprovam emenda e mantém proibição da contratação de parentes

Geral

06/03/2013

   Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Treze Tílias, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Mauro Dresch, está rendendo polêmica. A emenda tinha por objetivo alterar a redação do inciso primeiro do artigo 76 da Lei Orgânica que proíbe preenchimento de cargos comissionados de direção, chefia, assessoramento e cargos de confiança. As vedações previstas na lei, em vigor desde 2008, dizem respeito a ocupação dos cargos por cônjuges, companheiros ou parentes de agentes políticos consanguíneos em linha direta reta ou colateral até o terceiro grau. Na tentativa de mudar a lei, derrubando as proibições previstas, o chefe do poder executivo encaminhou a emenda à câmara. A proposta encontrou resistência no poder legislativo e a emenda acabou sendo rejeitada. Dos nove vereadores, cinco da situação votaram à favor das contratações de parentes e os quatro da oposição contra o nepotismo. Como eram necessários 2/3 (6) dos votos para aprovação, a emenda acabou sendo rejeitada na sessão da câmara realizada no dia 18 de fevereiro.

    O vereador Pedro Calza (PMDB),que votou contra a emenda, diz que os vereadores foram pegos de surpresa com a apresentação da proposta que não foi debatida com a comunidade. De acordo com ele a lei foi criada ainda na gestão do ex-prefeito Rudi Ohlweiler (2004-2008) que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público inserindo a vedação na Lei Orgânica do Município. Suprimindo o artigo, o vereador disse que a câmara estaria abrindo possibilidades do poder executivo contratar parentes. “Estamos vivendo um momento de moralidade política, numa nova época e não podemos regredir agora, voltando atrás” disse o vereador. A matéria poderá ser reapresentada, mas somente em 2014.

   O presidente do PMDB de Treze Tílias, Adilson Concatto, fez questão de lembrar que a lei do nepotismo foi aprovada em 2008 por vereadores de todas as bancadas, inclusive do partido do atual prefeito. De acordo com ele, neste início de mandato cerca de 10 pessoas foram contratadas pelo poder executivo e logo em seguida acabaram sendo exoneradas em razão do grau de parentesco com os agentes políticos. Concatto revelou também que vereadores da oposição, que tem familiares que prestam serviços a administração através de licitações, não se enquadrando na lei do nepotismo, estariam sofrendo ameaças.

Versão do prefeito
    O prefeito de Treze Tílias Mauro Dresch concedeu entrevista a Rádio Catarinense na manhã desta terça-feira (05).  Ele disse que a emenda encaminhada a Câmara de Vereadores não tinha a intenção de acabar com a lei do nepotismo e sim ajustar a legislação municipal à federal. Ele entende que a lei criada em 2008 é severa e causa transtornos a administração:“Nós somos um município pequeno e as famílias são grandes aí fica difícil trabalhar” disse ele. O principal ponto na alteração, segundo ele, diz respeito a separar os poderes, pois hoje o poder executivo responde também pelo legislativo. “Eu tive este ano que promover a demissão de 10 pessoas que tinham ligação com os vereadores e isso não pode mais” finalizou o prefeito defendendo a autonomia entre os poderes. De acordo com Mauro Dresch a emenda deverá ser reapresentada.