Governador suspende por 90 dias vigência do decreto do ICMS

Negociações serão retomadas depois da trégua

Geral

14/03/2013

   O governador Raimundo Colombo resolveu suspender por 90 dias o início da vigência do decreto 1.357, que altera o regulamento do ICMS, que institui a cobrança da chamada Difa – Diferença de Alíquotas, para produtos adquiridos fora do estado – e onera principalmente as micro e pequenas empresas optantes do Simples. O decreto entrou em vigor em 1º de fevereiro e provocou uma grande onda de protestos, envolvendo entidades representativas do empresariado, especialmente do comércio varejista. A decisão de suspender o vigência do decreto foi comunicada pelo governador, , de Brasília, por telefone, ao presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros.

   “Diante do quadro de indefinição, em nível nacional, a respeito da arrecadação do ICMS, em virtude da Resolução nº 1 do Senado, que unifica a alíquota nacionalmente até 2025, o governador achou melhor esperar a situação se definir para que a discussão fosse retomada com um quadro mais concreto. Não adiantava nada ficar discutindo sem saber como se desenharia a situação, e o governador teve sensibilidade para perceber isso”, disse o presidente da FCDL. Medeiros informou que, durante esses 90 dias de trégua, deverão ser retomadas as negociações para tentar, pelo menos, diminuir os efeitos desastrosos que o decreto trouxe à saúde financeira das micro e pequenas empresas, caso o governo estadual reitere a necessidade da implantação dos efeitos desse decreto.

   Para que a situação chegasse ao ponto que chegou – a suspensão dos efeitos da norma –, segundo Sergio Medeiros, há que se valorizar a sensibilidade do governador, mas também o apoio que as entidades empresariais receberam da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, presidida pelo deputado estadual Darci de Matos (PSD). Uma reunião extraordinária da Frente para discutir o decreto, realizada na Assembleia Legislativa em 20 de fevereiro, reuniu mais de 500 empresários e foi efetivamente o ponto de partida para que as negociações com o governo ganhassem força. O novo decreto, que suspende os efeitos da cobrança da Difa, deverá ser publicado na próxima sexta-feira, dia 15, com efeito retroativo a 1º de fevereiro.