Assembleia Legislativa aprova reajuste do salário mínimo catarinense

Conheça as categorias que foram contempladas

Geral

18/03/2013

   O Projeto de Lei Complementar, que reajusta o valor do salário mínimo catarinense, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa esta semana e terá efeito retroativo a janeiro deste ano. O projeto segue agora para sanção do governador. Com o reajuste, a menor faixa salarial vai subir de R$ 700 para R$ 765, o que representa 12,83% a mais que o novo salário mínimo nacional, reajustado para R$ 678 no mês janeiro. A segunda faixa do piso regional sobe de R$ 725 para R$ 793; a terceira passa de R$ 764 para R$ 835; e a quarta faixa aumenta de R$ 800 para R$ 875. Os percentuais de reajuste foram discutidos e acordados entre representantes das cinco centrais sindicais de trabalhadores e a entidade representativa do setor patronal no estado. 

Conheça as categorias de trabalhadores que se enquadram em cada faixa e novo valor

 Primeira faixa: R$ 765

- agricultura e pecuária;

- indústrias extrativas e beneficiamento;

- empresas de pesca e aquicultura;

- empregados domésticos;

- indústrias da construção civil;

- indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

- estabelecimentos hípicos; e

- empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: R$ 793

- indústrias do vestuário e calçado;

- indústrias de fiação e tecelagem;

- indústrias de artefatos de couro;

- indústrias do papel, papelão e cortiça;

- empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

- empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

- indústrias do mobiliário.

Terceira faixa: R$ 835

 - indústrias químicas e farmacêuticas;

- indústrias cinematográficas;

- indústrias da alimentação;

- empregados no comércio em geral; e

- empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa: R$ 875

 - indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

- indústrias gráficas;

- indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

- indústrias de artefatos de borracha;

- empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

- edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

- indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

- empregados em estabelecimento de cultura;

- empregados em processamento de dados; e

- empregados motoristas do transporte em geral.