Confira como está funcionando a Central de óbitos

Legislação prevê que até quatro empresas podem explorar serviço

Geral

25/03/2013

     Criada com objetivo de estabelecer normas para o atendimento e prestação de serviços das funerárias às pessoas falecidas em Joaçaba, a Central de Óbitos, cujo funcionamento iniciou em outubro de 2011, o órgão que deveria pelo seu propósito ser composto por quatro empresas está atendendo com apenas duas, sob fiscalização da Comissão Municipal de Serviços Funerários. A redução das empresas atuantes pela central está sendo questionada pela população. Procurada pela reportagem da Rádio Catarinense, a advogada do município de Joaçaba, Vânia Brandalise, explica que uma das empresas funerárias foi  contratada via processo licitatório - por se tratar de um serviço público -, e que a outra está atuando por medida judicial (liminar). “Não se sabe por que, mas somente uma empresa veio participar da licitação de concorrência pública lançada, então a partir disso, as demais foi instaurado processo administrativo para cassação do alvará, por não sujeição à licitação e às regras impostas pela administração”. Desde o funcionamento do órgão, todo óbito que ocorrer no município de Joaçaba é comunicado à Central. Posteriormente o familiar pode optar por contratar umas das funerárias, esteja ela de plantão ou não. A advogada Vânia Brandalise ressalta que o município poderá, havendo interesse público, lançar nova licitação para selecionar mais empresas. “A legislação municipal prevê que podem funcionar até quatro funcionárias no município de Joaçaba”. O prazo de concessão para exploração do serviço funerário é de até 10 anos.