CERT: Prefeitura de Joaçaba decide cancelar 225 matrículas de alunos de Herval

Alunos terão que retornar ao município de origem até 15 de maio

Geral

04/04/2013

  Reviravolta no caso das matrículas irregulares no Centro de Educação Roberto Trompówski (CERT) de Joaçaba. O Ministério Público (MP) está recomendando que a Secretaria de Educação de Joaçaba suspenda até o dia 15 de maio as matrículas de 225 alunos que residem no município de Herval d’Oeste. O acordo firmado com os pais no final de fevereiro, de que as matrículas seriam suspensas de forma gradativa ao longo dos próximos anos, não foi bem visto pelo promotor Jorge Hofmann. No entendimento do Ministério Público a prefeitura, ao bancar as despesas com os alunos do município vizinho, poderia estar incorrendo em ato de improbidade administrativa. Por ano os 225 alunos custam aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão, sendo que deste valor mais de R$ 600 mil são repassados pelo Fundeb. Joaçaba estaria desembolsando anualmente cerca de R$ 360 mil com os alunos de Herval, uma despesa considerada irregular e que pode gerar processo aos gestores públicos.

   Uma alternativa, que pode se tornar viável, seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os dois municípios, com Herval d’Oeste repassando o valor à Joaçaba. De acordo com o Secretário de Educação de Joaçaba, José Junqueira, a secretaria de educação de Herval a princípio teria descartada a possibilidade, alegando que o município tem condições de assumir os 225 alunos. Junqueira, que esteve reunido com o promotor, informou que os pais tem prazo até o próximo dia 12 de abril para solicitar matrícula em Herval. Até 15 de maio todas as crianças terão que voltar ao município de origem.  Caso isso realmente aconteça, alunos do Certinho de Joaçaba, que funciona num imóvel onde a prefeitura desembolsa R$ 5 mil por mês de aluguel, deverão ser transferidos para o CERT.

   Os pais já foram informados e há uma possibilidade deles ingressarem com uma ação na Justiça solicitando um mandado de segurança para evitar o remanejamento dos alunos para Herval antes de terminar o atual ano letivo.