CERT: Prefeitura de Herval d'Oeste vai absorver alunos

Matrículas serão canceladas até 15 de maio

Geral

05/04/2013

     O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Joaçaba que suspenda até o dia 15 de maio as matrículas de 225 alunos que residem no município de Herval d’Oeste e estudam no Centro Educacional Roberto Trompowski (CERT). A medida pegou de surpresa representantes de Herval que afirmam não haver possibilidade de absorver, de imediato, todos os alunos que terã as matrículas suspensas.

    O desfecho acontece após iniciativa do secretário de Educação de Joaçaba, José Junqueira, que solicitou levantamento nas escolas municipais de Joaçaba e trouxe o assunto à tona. Porém, o encaminhamento acabou causando mal-estar com a administração de Herval. Em contato com a Rádio Catarinense, o prefeito Nelson Guindani ressalta que, foi uma opção dos pais terem matriculado os filhos em Joaçaba. “Se agora eles [os alunos] tiverem que voltar para Herval pode ser que fiquem descontentes com esse ou com aquele, mas não é com Herval que eles devem estar porque nós sempre oportunizamos que todos estudem aqui”.

    O acordo firmado com os pais no final de fevereiro, de que as matrículas seriam suspensas de forma gradativa ao longo dos próximos anos, não foi bem visto pelo promotor Jorge Hofmann. No entendimento do Ministério Público, a prefeitura ao bancar as despesas com os alunos do município vizinho, poderia estar incorrendo em ato de improbidade administrativa. “Se existe agora alguma determinação, Herval d' Oeste está com as portas abertas para receber os alunos, tanto é que, aqueles que estão estudando em Joaçaba, os valores vão para os cofres de Joaçaba e não Herval. Nós faremos aquilo que for possível, abrigaremos a todos porque temos esse compromisso e temos condições de fazer isso, porém, com cautela, não de uma vez para que a gente possa fazer as adaptações para manter o equiilíbrio, o bom nível estudantil, e fazer com que todos tenham um espaço adequado”, reitera.

    Por ano os 225 alunos custam aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão, sendo que deste valor mais de R$ 600 mil são repassados pelo Fundeb. Joaçaba estaria desembolsando anualmente cerca de R$ 360 mil com os alunos de Herval, uma despesa considerada irregular e que pode gerar processo aos gestores públicos. “Deixamos as portas abertas para todos, foi criado um problema por Joaçaba, pelo secretário [de Educação] de Joaçaba, que de repente queira atribuir alguma responsabilidade para Joaçaba que não tem nada a ver”, afirma.

   Guindani explica que há poucos dias uma pessoa que trabalha na secretaria de Educação de Joaçaba solicitou que a Prefeitura de Herval repassasse dinheiro para Joaçaba a fim de compensar a despesa com os alunos, porém, rebate dizendo que não fará isso. “Nós não fizemos isso e não iremos fazer, pois, se fizermos isso é de forma ilegal. Foi-me dito isso para que não fosse penalizada tal pessoa, que não pode ser penalizada, mas o prefeito de Herval pode”, indaga. Guindani reforça que agirá de acordo com a lei seguindo o que a assessoria jurídica repassar a ele. “Não fomos nós que criamos o problema, quem criou foi Joaçaba”, finaliza.

Ouça o prefeito Nelson Guindani:

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