Projeto vira lei e postos terão que divulgar percentual de diferença entre gasolina e álcool

Postos terão prazo até 05 de maio para fixar percentuais em locais visíveis

Geral

10/04/2013

   Os postos de combustíveis instalados no município de Joaçaba terão prazo até o próximo dia 05 de maio para informar, de forma bem visível, o percentual de diferença entre o litro de gasolina e o litro do etanol. Isso porque, o projeto de lei legislativo 004/2013 de autoria do vereador Éber Bündchen (PDT), após receber aprovação na Câmara, foi sancionado pelo prefeito Rafael Laske (PSD) na última semana e publicado no Diário Oficial dos Municípios na sexta-feira (5). A lei que recebeu o número 4.320 passa a valer a partir da data de sua publicação.

   O autor do projeto de lei justifica sua importância ao ressaltar que estudos indicam que para que o uso do etanol (álcool) seja vantajoso, o preço do litro deste combustível deve ser 30% menor que o litro da gasolina. “Porém, fica difícil fazer a escolha já que os postos, em sua maioria, divulgam apenas o preço por litro e não este percentual de diferença. O consumidor nem sempre se atenta para este dado. Ao vê-lo publicado, terá maior facilidade em fazer a opção”. Éber comenta ainda que esta lei já foi implantada em muitas cidades e traz uma economia real, que ao final do ano pode somar valores consideráveis aos proprietários de veículos bicombustíveis.

  Estabelece a lei que a divulgação deve ser feita em forma de cartaz ou letreiro a ser afixado nas bombas de combustíveis, de modo que o consumidor possa visualizar, do interior do veículo, com rapidez e facilidade. A fiscalização em relação ao cumprimento da lei será feita pelo órgão de Defesa do Consumidor (Procon) e quem não cumprir estará sujeito a penalidades.