Geral
12/04/2013 Foi realizada na noite desta quinta-feira (11) uma sessão temática na Câmara de Vereadores de Herval d' Oeste para debater sobre o projeto de lei complementar 002/2013, que altera os artigos 62 e 260 da lei complementar nº 218/2006 – Código de Posturas – alterado pela lei complementar nº 230/2007 e dá outras providências. Com o plenário lotado de representantes dos supermercadistas, sindicatos e da sociedade civil, a polêmica paira em relação à possibilidade de abertura dos supermercados aos domingos. A medida desagrada os pequenos empresários que alegam não terem possibilidade de concorrer com os grandes empreendidos, a exemplo do supermercado Passarela, responsável pela segunda maior arrecadação do município, atrás apenas da BRF.
O empresário Alexandre Simioni, que representou o supermercado Passarela, afirmou que inicialmente a intenção é abrir aos domingos somente pela manhã. Ele afirma que em relação aos funcionários, existe a lei trabalhista que garante os direitos dos funcionários, e que a abertura aos domingos possibilitará a contratação de mais funcionários e até mesmo a expansão da unidade, assim como foi feito no município de Concórdia e que tornou destaque em toda a região pelos atrativos que concentra. Simioni adianta que um terreno já está sendo sondado para que investimentos futuros sejam feitos, mas para isso, a abertura aos domingos é importante no aspecto de que será uma alternativa para o consumidor local e regional, gerando maior movimentação econômica para Herval.
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Meio-Oeste catarinense, Sérgio Giacometti, também se manifestou a respeito do assunto. Giacometti revelou posição firme a favor da abertura dos supermercados aos domingos. Para ele, o município não pode parar no tempo e impedir o crescimento de Herval. Giacometti considera a possibilidade um atrativo para que mais pessoas façam suas compras na cidade e, desta forma, viabilizem retorno financeiro para a Prefeitura, aumentando a arrecadação e viabilizando mais obras em benefício da população.
Já o presidente do Sindicatos dos Empregados no Comércio de Joaçaba e região, Aquelino Rodrigues, indagou a questão contratual entre empregador/empregado e a satisfação dos funcionários. Ele disse temer o cumprimento e as regras trabalhistas para um dia [domingo], que segundo ele, é resguardado para o descanso obrigatório do empregado. Ele citou como exemplo a discussão ocorrida recentemente no município de Campos Novos, onde um grande supermercado abriu as portas. Rodrigues pontou que os envolvidos entraram em consenso e se optou por não abrir aos domingos.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (Cdl) de Herval, Orlando Bucco, disse não ter consultado ainda a opinião dos associados, porém, afirmou que isso deverá ser feito para que a entidade possa se posicionar em conformidade com a maioria. Bucco sugeriu a realização de um estudo de impacto, afinal, o assunto acabaria interferindo em diversos setores econômicos do município.
No pronunciamento dos vereadores, a maioria preferiu não adiantar o voto por alegação de que é necessário um debate maior sobre o tema. Porém, os vereadores Tomaz Conrado e Leonardo Mascarello adiantaram ser favoráveis à abertura dos supermercados aos domingos, e justificaram com veemência o posicionamento. Diferente do vereador Everton Parisentti que afirmou ser contrário à alteração na lei, por receio de prejudicar os pequenos empreendimentos que, se utilizam dos fins de semana para comercializar seus produtos, haja vista a não concorrência dos grandes supermercados.
O vereador Juarez de Souza, que presidiu a sessão temática por ser o proponente, afirmou estar satisfeito com o debate saudável sobre o tema, com cada interessado defendendo seu interesse. Souza destaca que o assunto ainda deverá ser bastante debatido, com o envolvimento maior da comunidade, antes que o projeto seja colocado em votação.
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