Som automotivo: Equipamentos apreendidos em Joaçaba são destruídos em solenidade simbólica

Evento aconteceu na manhã desta sexta-feira no 26º BPM

Geral

10/05/2013

   Foi realizada na manhã desta sexta-feira (10) no pátio do 26º Batalhão da Polícia Militar em Herval d' Oeste a destruição de som automotivo apreendido em Joaçaba. O ato foi promovido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Militar. Um rolo compactador e uma retroescavadeira deram fim aos aparelhos. Eles estavam armazenados em uma sala no 26º BPM. O juiz da Vara Criminal da comarca de Joaçaba, Marcio Umberto Bragaglia salientou que os objetos destruídos foram apreendidos em delito de perturbação do trabalho e sossego alheio, e que não puderam ser doados para entidades beneficentes cadastradas junto ao Poder Judiciário. “Eu cheguei aqui à comarca há mais de um ano, tenho me preocupado bastante não só com os crimes graves que nós temos em curso, como tráfico de entorpecentes, crimes violentos, mas também com a repreensão às pequenas condutas que, embora não sejam tratados pela lei como crimes graves, mas são delitos que incomodam muito as pessoas na sociedade, entre elas a perturbação do sossego e trabalho alheio por som automotivo”, reitera o magistrado. O entulho terá uma destinação ecologicamente correta, haja vista que será destinado a uma área que não afete o meio ambiente.

 O acordo

 Marcio Bragaglia explica que no fórum é realizada audiência com o proprietário do som automotivo, e para que ele não seja processada, se não for reincidente, é feito um acordo em que a pessoa paga determinado valor em dinheiro para entidades beneficentes, e além disso tem os bens perdidos. Primeiro foi feita uma consulta às entidades beneficentes cadastradas em juízo – como creches, hospitais, APAES, etc-, para checar se os equipamentos podem ter uso lícito dos aparelhos. Boa parte dos aparelhos foram destinados para doação, mediante compromisso das entidades de não revenderem os aparelhos. O magistrado reitera que a destruição não será feita simplesmente por fazer. “Já houve decisão judicial de perdimento dos bens que não puderam ser utilizados pelas entidades beneficentes em fins lícitos, uma vez que os proprietários fizeram acordo com o Ministério Público e o Judiciário para não serem processados pelo delito”.