MP investiga excesso de alunos em escolas estaduais de Capinzal

Conforme promotor, legislação estaria sendo desrespeitada em duas unidades

Geral

13/05/2013

    A Promotoria Pública de Capinzal está notificando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do Estado e a 7ª Gerência Regional de Educação de Joaçaba para apurar o descumprimento de uma Lei Estadual que limita o número de alunos por sala de aula. Conforme o promotor Fernando Wiggers, em duas escolas estaduais situadas na Comarca de Capinzal estaria ocorrendo descumprimento à Lei Estadual nº 170/98, que se refere ao número máximo de alunos por sala de aula e ao espaço mínimo por aluno. A iniciativa visa à regularização dessa situação, já que as salas de aulas estariam com estudantes a mais do permitido pela legislação.