Câmara de Herval quer processar sindicalista que acusou vereadores de votar por interesse

Projeto que permite abertura dos supermercados aos domingos foi aprovado em segunda e última votação

Geral

24/05/2013

    Assim como aconteceu na terça-feira a Câmara de Vereadores de Herval d' Oeste repetiu na sessão desta quinta-feira (23) a votação ao projeto de lei que permite a abertura dos supermercados aos domingos e feriados. Pelo mesmo número de votos, sete favoráveis e quatro contrários, a matéria foi aprovada em segunda e última votação. Repetiram o voto contra o projeto os vereadores Adelar Provenci (PSDB), Euclides Filipini (PSDB), Everton Parisenti (PMDB) e Juarez de Souza (PMDB), e a favor os vereadores Davi Frozza (PSD), Jean Patrick Giusti (PSDB), Tomaz Conrado (PMDB), Leonardo Mascarello (PSD), Osni de Ávila (PSD), Vanderlei da Silva (PRB) e o presidente Gilmar Dri (PSD). O projeto será encaminhado ao prefeito Nelson Guindani para a sanção ou veto.

 Repercussão

 A entrevista do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba e Região, Aquelino Rodrigues, concedida a Rádio Catarinense logo após a votação em primeiro turno, repercutiu novamente no Legislativo hervalense. Rodrigues criticou a postura dos vereadores que votaram favoráveis ao texto dizendo que votaram por interesses pessoais sem levar em conta o pensamento da maioria da população. O sindicalista destacou que, como representante da classe dos trabalhadores comerciários, ele acompanhou a discussão do projeto desde o início, onde procurou conversar com os trabalhadores, com os mercadistas de pequeno porte, com grande parte da população, e que o resultado teria sido que, no momento, não haveria a necessidade da abertura dos supermercados aos domingos e feriados até porque a lei permite que os estabelecimentos comerciais abram às 8h e fechem às 21h de segunda a sábado. “A votação hoje só tem como objetivo interesses particulares dos vereadores que votaram favorável. Quem votou favorável atendeu somente uma empresa que vai, com certeza, prejudicar mais de 30 comerciantes, e o pior é que vai tirar o direito dos trabalhadores e o seu convívio. Eu quero aqui parabenizar os vereadores que votaram contra porque, segundo ele, entenderam não haver a necessidade e também não foram convencidos por falsas informações”, disparou.

 Cobrança

 Aquelino Rodrigues afirmou que o sindicato irá cobrar sistematicamente que o investimento esperado pela sociedade e a geração de empregos aconteçam. “Daqui para frente nós vamos fazer uma cobrança, esse acompanhamento para mostrar para a população que na verdade quem votos favorável não votou pensando na população e sim por interesses particulares”.

 Sanção

 Em contato com a reportagem da Rádio Catarinense, o prefeito de Herval d' Oeste, Nelson Guindani, adiantou que assim que receber o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores irá sancioná-lo. Guindani entende que haverá progresso para o município e se dará oportunidade para que os investimentos no município aconteçam.

 Processo

 As declarações do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba e Região levaram os vereadores que votaram favoráveis ao projeto que permite a abertura dos supermercados aos domingos e feriados a solicitar através do presidente da Casa, Gilmar Dri, um parecer da assessoria jurídica para uma possível representação judicial contra o sindicalista. “Infelizmente nós ouvimos mais uma entrevista do presidente do Sindicato que representa uma entidade tão importante dizendo que os vereadores votaram em beníficio próprio. Eu acho que aqui dentro da Casa Legislativa todos os vereadores têm sua opinião, sua postura, o que seria da democracia se não houvesse divergência de ideias. Então aqui nós temos que respeitar cada voto dos senhores vereadores, mas acho que o presidente do sindicato foi infeliz quando se referiu que os vereadores votaram em causa própria”. Para Dri, os vereadores que votaram favorável ao projeto pensaram na população de Herval d' Oeste e, consequentemente, na segunda maior arrecadação do município proveniente do supermercado Passarela, que será o principal beneficiado. O presidente da Câmara ressalta que o Legislativo irá cobrar que haja o investimento prometido no município de Herval d' Oeste e, principalmente, que os trabalhadores não sejam prejudicados, baseados em uma lei trabalhista e que, de acordo com ele, preicsa ser respeitada. Dri confirmou que foi consultado pelos vereadores que votaram favorável ao projeto, pois, segundo ele, teriam ficado ressentidos com as declarações do sindicalista quando disse que os vereadores que votaram favorável votaram com intesse próprio. “Que interesse seria esse”, indaga.

 Audiência

 Gilmar Dri também criticou a postura do sindicalista que teria sido tomada por Aquelino Rodrigues, de tentar agendar através da assessoria audiência com o prefeito Nelson Guindani para solicitar o veto ao projeto e negociar posteriormente com o prefeito que libere o funcionamento somente até o meio-dia nos domingos.

 Tramitação

 O projeto que permite a abertura dos supermercados aos domingos e feriados tramitava desde fevereiro na Câmara de Vereadores de Herval d' Oeste. A votação em dois turnos foi determinada haja vista que a matéria não teve unanimidade nas comissões. A segunda votação aconteceu nesta quinta-feira conforme Regimento Interno que prevê prazo de 48 horas entre uma votação e outra. O texto deu entrada no Legislativo no dia 22 de fevereiro. De lá para cá foi amplamente debatido, inclusive com a realização de uma sessão temática proposta pelo vereador Juarez de Souza (PMDB) no dia 11 de abril.

  Alteração na Lei

 O projeto altera os artigos 62 e 260 da Lei Complementar nº 218/2006 – Código de Posturas, alterada pela Lei Complementar nº 230/2007 - , que trata sobre a abertura dos supermercados aos domingos.

 Divergências

 A polêmica gira em torno de uma suposta concorrência desleal que haveria entre o Supermercado Passarela e os pequenos estabelecimentos, instalados principalmente em bairros e que aproveitam o domingo para ampliar um pouco mais o faturamento. O empresário Alexandre Simioni participou da sessão temática no dia 11 de abril e deu explicações sobre a intenção da empresa em atuar aos domingos pela manhã, oferecendo alternativa para o consumidor do município e da região. Números apresentados na sessão temática revelaram que o Passarela é a segunda maior fonte arrecadadora para o município, atrás apenas da BRF.