MP arquiva investigação de irregularidades constatadas no CASEP

Operação realizada no ano passado resultou no afastamento do então coordenador da unidade

Geral

24/05/2013

  O Ministério Público da comarca de Joaçaba encerrou a investigação das irregularidades verificadas no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) na administração do ex-coordenador José França. A medida foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial Eletrônico do MP. A promotora da Vara da Infância e da Juventude, Mônica Lerch Lunardi, apontou que as irregularidades investigadas no CASEP foram confirmadas e solucionadas, motivo pelo qual se entende desnecessária a adoção de outras medidas no procedimento, haja vista que as responsabilidades criminais e administrativas do então coordenador do CASEP estão sendo apuradas pelos órgãos competentes.

 Entenda o caso

 O CASEP de Joaçaba, antigo CIP, foi alvo de uma operação “Pente Fino” no dia 25 de outubro do ano passado que resultou no afastamento do administrador José França. A ação foi coordenada pelo Ministério Público e pelo Juiz Corregedor da unidade, Alexandre Dittrich Bühr, com apoio das polícias Militar e Civil. O CASEP, que era administrado pela União da Associação de Moradores de Curitibanos, havia registrado inúmeras fugas, sendo que no caso mais grave um mesmo adolescente fugiu 15 vezes. Após denúncias de irregularidades, o Poder Judiciário decidiu promover uma operação para apurar eventuais problemas que acabaram se confirmando na operação. As supostas irregularidades são mantidas em sigilo, porém, houve a recomendação para imediata para troca do administrador. Durante diligência os policiais encontram cigarros e outros objetos não permitidos para o local. Quinze adolescentes estavam cumprindo medida sócio-educativa, sendo que a capacidade é para 13. Três infratores foram transferidos para outras unidades de SC. Também foi determinado que o CASEP de Joaçaba não receba mais menores de outras regiões de Santa Catarina. Outros detalhes da operação não foram revelados, pois o procedimento administrativo corre em sigilo de Justiça. As irregularidades que teriam sido constatadas dizem respeito a questões administrativas e disciplinares. A unidade então passou a ser comandada pela psicóloga Luciane Kunz que está há 10 anos desenvolvendo trabalhos no CASEP e que foi nomeada para o cargo pela Associação Amigos do Meio-Oeste, que assumiu oficialmente a administração da unidade no dia 18 de dezembro.