Ação trabalhista: Agroindústria da região é multada em quase R$ 3 milhões

Valores serão distribuídos para 30 entidades

Geral

29/05/2013

   A Justiça do Trabalho de Joaçaba acolheu os pedidos formulados pelos municípios de Ouro e Capinzal e reconsiderou a decisão relativa a distribuição dos recursos provenientes de uma multa trabalhista por dano moral coletivo aplicada, em 2012, a uma grande agroindústria de Capinzal. Pela decisão inicial, publicada em janeiro deste ano, os valores – que atualizados somam R$ 6 milhões – seriam rateados entre pelo menos 30 entidades da região cabendo a Capinzal R$ 160 mil – R$ 80 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer e R$ 80 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Graças a mobilização dos poderes executivo e legislativo, entidades e agentes políticos a Justiça determinou a redistribuição desses recursos.

   A decisão de cinco páginas do Juiz Alessandro Friedrich Saucedo manteve a destinação a apenas três instituições: R$ 1.786.396,00 ao projeto de pesquisa “Sistema Integrado de gestão ergonômica e de vigilância em saúde em empresas de abate e processamento de carnes” remetido ao Ministério Público do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); R$ 556 mil para o aparelhamento das agências do Ministério Público do Trabalho e Emprego de Joaçaba, Concórdia e Xanxerê, bem como da Gerencia Regional de Chapecó e de R$ 200 mil para o Comitê para Controle Social da Tuberculose no Estado de Santa Catarina.

   Pela nova decisão, o Município de Capinzal será beneficiado com R$ 2.354.9963,94 para a construção do Centro de Reabilitação e Estratégia de Saúde. Este espaço será edificado no Loteamento Lar Imóveis, em frente ao Centro Sócio-esportivo. Com 800 metros quadrados e totalmente equipado, o local terá plenas condições para atender os profissionais afetados por atividades laborais. Para o Município de Ouro, até então esquecido, a Justiça do Trabalho destinou R$ 408 mil para a construção de uma unidade mista de saúde e mais R$ 130 mil para a aquisição de uma ambulância equipada.

 Os recursos já estão disponíveis e os beneficiários terão 60 dias para prestar contas da sua aplicação. Além dos valores já mencionados, restou um saldo positivo de R$ 500 mil junto a Justiça do Trabalho. Cabe ao Ministério Público do Trabalho indicar as entidades ou projetos que irão receber essa diferença.