Ministério Público investiga situação de cães em Herval d' Oeste

Cuidador não teria mais condições de criar os animais

Geral

11/06/2013

O Ministério Público da comarca de Herval d' Oeste abriu procedimento para a situação de um morador do municípío que cuida de aproximadamente 60 cães que procurou o MP alegando não ter mais condições financeiras para continuar sustentando-os. Conforme o promotor Fabrício Pinto Weiblen, os cuidados são de acordo com a possibilidade do morador, porém, o número de animais na propriedade sempre aumenta e existiria a possibilidade de fuga, colocando em risco a integridade dos moradores. Weiblen comenta que, a princípio, se trata de uma questão de saúde pública e ambiental, por envolver possíveis doenças e bem-estar dos animais. O promotor notificou os poderes Executivo e Legislativo sobre as providências que deverão ser tomadas sobre o assunto, para que seja resolvida a suposta situação na forma de um acordo com o governo municipal. Foi concedido um prazo para as partes notificadas prestarem informações e baseado nessas informações é que o promotor irá analisar se ingressa ou não com uma representação. “A princípio não se fala em ação judicial”, adianta Weiblen.

 Gratuidade no transporte

 Outra investigação que o Ministério Público da comarca de Herval d' Oeste iniciou é relacionada à denúncia de que o direito ao transporte público gratuito para os idosos não estaria sendo respeitado pela empresa que presta o serviço no município. Segundo o promotor Fabrício Pinto Weiblen, estaria sendo exigida carteirinha específica para os idosos para que possam usufruir dessa gratuidade, em desacordo com a Constituição Federal, no entendimento do MP. O promotor relembra que a legislação exige apenas a identidade para que os idosos usufruam do benefício. À medida que receber as informações da empresa citada, o promotor analisará a possibilidade de ingressar com ação judicial.