Entidades da região querem debater mudança no enquadramento de empresas ao Simples Nacional

Reunião está sendo viabilizada com o relator do projeto no Congresso Nacional

Geral

17/06/2013

   O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Oeste Catarinense, Sérgio Giacometti, está tentando viabilizar para os próximos dias uma reunião com o deputado federal Jorginho Mello (PR) para tratar sobre o projeto de revisão no Simples Nacional. Jorginho Mello, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Federal, foi designado relator do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 que altera o Simples Nacional. Ele prevê o aumento do teto da receita bruta anual das empresas e a inclusão de novas categorias profissionais do conhecido Supersimples. Se aprovado o projeto, serão 500 mil empresas a mais beneficiadas no Brasil. As alterações compreendem procedimentos de microempresas e empresas de pequeno porte, como: abertura, registro, funcionamento, exclusão de ofício, recuperação judicial especial, valores da receita bruta, recolhimento de tributos e contribuições, negativação de empresas e sócios. A redação prevê ainda a participação em sociedades de propósito específico e cria um parcelamento especial para a dívida tributária. O Supersimples consiste na apuração unificada de oito tributos, com alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta. Hoje são consideradas microempresas aquela que possuem faturamento de R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões. Na nova lei, as microempresas passariam o limite para R$ 360 mil e para empresas de pequeno porte o teto ficaria em R$ 36,6 milhões. Em Santa Catarina, as microempresas representam 98% das empresas constituídas.