Tribunal de Contas do Estado aplica multa de R$ 6 mil ao prefeito de Lacerdópolis

TCE apontou ausência de licitações em contratos com empresa

Geral

17/06/2013

   O Tribunal de Contas de Santa Catarina aplicou multa de R$ 6 mil ao prefeito de Lacerdópolis, Hilário Chiamolera, acerca de representação de agente público sobre supostas irregularidades com despesas com a empresa Comercial Stella Ltda nos anos de 2009 a 2011. Em julgamento por acórdão realizado na última quinta-feira (13), o TCE/SC determinou aplicação de seis multas no valor de R$ 1 mil cada, devido à ausência de procedimento licitatório para a contratação e prestação de serviços de mão de obra, mecânica e serviços de solda para a frota automotiva e maquinário da prefeitura em 2009 no valor de R$ 24.543,90;  em virtude da ausência de licitação para a contratação e prestação de serviços de mão de obra mecânica e serviços de solda para a frota automotiva e maquinário da prefeitura no valor de R$ 34.258,73; pela ausência de procedimento licitatório para a contratação e prestação de serviços de mão de obra mecânica e serviços de solda para a frota automotiva e maquinário da prefeitura em 2011 no montante de R$ 33.946,10; em razão da ausência de procedimento licitatório para aquisição de peças e materiais para a manutenção da frota municipal, no exercício de 2009 no montante de R$ 9.060,71; devido à ausência de procedimento licitatório para aquisição de peças e materiais para a manutenção da frota municipal, no exercício de 2010 no montante de R$ 11.481,76; e em face da ausência de procedimento licitatório para aquisição de peças e materiais para a manutenção da frota municipal, no exercício de 2011, no valor de R$ 14.961,20. Atuou como relatora a conselheira Sabrina Nunes Iocken.