Condenado por abuso sexual em Luzerna recorre ao Tribunal de Justiça

Homem recebeu a pena de seis anos de prisão em regime fechado

Geral

19/06/2013

   Um homem condenado a seis anos de prisão em regime fechado sob acusação de abuso sexual contra adolescente em Luzerna ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O recurso (Apelação Criminal) está pautado para ser julgado no próximo dia 25 pela Segunda Câmara Criminal do TJ. Segundo o processo, um boletim de ocorrência contra o réu foi registrado no dia 29 de dezembro de 2008 e a representação criminal contra o acusado no dia 3 de março de 2009, ou seja, dentro do prazo decadencial de seis meses. Os abusos teriam ocorrido durante o ano de 2008. Em seguida a denúncia foi oferecida pelo Ministério Público. O réu respondeu ao processo de atentado violento ao pudor em liberdade, e teve o direito de recorrer em liberdade na sentença de primeira instância na Comarca de Joaçaba, proferida no dia 21 de fevereiro deste ano. Por se tratar de um crime envolvendo adolescente, o processo corre em segredo de Justiça.