Mantida condenação de comerciante joaçabense flagrada com produtos pirata

Ré apelou ao TJ que negou recurso por unanimidade

Geral

06/07/2013

  A Primeira Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, negar recurso em favor de uma comerciante de Joaçaba condenada por violar direitos autorais. A ré, foi denunciada pelo Ministério Público depois que no dia 29 de fevereiro de 2008, uma denúncia anônima levou a Polícia Civil a apreender CD's e DVD's falsificados no estabelecimento comercial da denunciada, localizada no centro da cidade. Na ocasião foram apreendidos 205 DVD's e 105 CD's musicais e 40 CD's de diversos títulos, com características de falsificação. A ré foi condenada a pela Vara Criminal de Joaçaba à pena de 2 anos de reclusão em regime aberto. Pela sentença a comerciante terá que prestar serviços comunitários e pagar multa. Querendo a absolvição, a defesa apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina alegando não haver prova da alegada prática visando lucros indevidos. Com a decisão do TJ fica mantida a condenação da ré.