Sindilojas alerta que abertura dos supermercados aos domingos está em desacordo com a lei em Joaçaba

Entidade cobra a elaboração de projeto de lei para regularizar a situação no município

Geral

18/07/2013

   A polêmica sobre o acordo sindical que permitiu a abertura dos supermercados aos domingos em Joaçaba está gerando desdobramentos no aspecto da legislação. A exemplo de Herval d' Oeste, que regulamentou a situação após intensa discussão e posterior aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores, em Joaçaba o funcionamento dos estabelecimentos do gênero foi viabilizado por causa de um acordo firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista do Meio Oeste Catarinense (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba e Região. Isso porque em Joaçaba não existe uma lei que especifique e regre o horário de funcionamento dos supermercados e estabeleça os critérios de abertura nos finais de semana.

   Conforme o presidente do Sindilojas, Jorge Ronaldo Pohl, a elaboração de um projeto de lei para aprovação da Câmara de Vereadores e a consequente vigência de uma lei específica é um pleito que a entidade vem reivindicando há bastante tempo. Ele acredita que como a Legislação em Herval d' Oeste já em vigor, o Poder Executivo de Joaçaba possa tomar a iniciativa, com aval do Poder Legislativo, para aprovar uma lei para que os supermercados possam abrir aos domingos.

   Quanto à flexibilização para abertura dos supermercados aos domingos, como está acontecendo, Pohl explica que os sindicatos laboral e patronal entenderam que haveria um prejuízo significativo para os supermercadistas do município de Joaçaba - e que se não houvesse um acordo, principalmente entre os dois sindicatos para que os supermercados pudessem abrir - foi firmado um acordo válido até 31 de dezembro para que os trabalhadores possam exercer as atividades somente no ramo de supermercados nos domingos das 08h30 às 12h30. “Enquanto isso ficamos no aguardo de que o Poder Público encaminhe um projeto de lei que regularize a situação”, ressalta.

   O presidente do Sindilojas reitera que estimula a construção de um projeto em conjunto entre os Poderes constituídos, os sindicatos e segmentos representativos do ramo. Pohl pontua que no dia 27 de maio encaminhou ofício à Câmara de Vereadores e no dia 17 de junho ofício semelhante ao prefeito Rafael Laske, explanando sobre a necessidade da criação de uma lei pertinente à questão. “Foi no sentido de colocar o Sindilojas à disposição para discussão do assunto”. O presidente comenta que os sindicatos acabaram obrigados a fazer o acordo em revelia à legislação vigente para não causar prejuízo aos empresários do município. Pohl reitera que até o momento o sindicato não teve retorno das correspondências expedidas.

   Jorge Pohl salienta que mesmo havendo acordo entre os sindicatos patronal e laboral, a legislação continua falha e proibitiva, ou seja, a prefeitura de Joaçaba através do setor de fiscalização pode fechar imediatamente todos os supermercados que estiverem abertos aos domingos em Joaçaba, mesmo com o acordo entre os sindicatos, além de que pode ser afetada ainda pelos órgãos de fiscalização trabalhistas, haja vista que a abertura aos domingos está ilegal. “Há urgência para que se encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores e que se aprove a legalização da abertura dos supermercados aos domingos”, alerta.

Entenda

Um acordo realizado no dia 11 de junho entre representantes do Sindilojas e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba e Região, definiu que os supermercados têm o direito de abrir aos domingos em Joaçaba. A permissão é estendida a todos os supermercados do município. Como houve acordo entre os sindicatos de classe a permissão é válida mesmo antes da vigência de uma lei. Ele adianta que, além das questões trabalhistas a que tem os funcionários que trabalharão aos fins de semana, será concedido um adicional aos trabalhadores.

Reflexo

A abertura dos supermercados aos domingos em Joaçaba tem reflexo de uma lei aprovada em Herval d' Oeste que permite a abertura dos supermercados aos domingos e feriados. Com isso, o supermercado Passarela passou a atender também aos domingos pela manhã. Pela proximidade entre os dois municípios, os empresários joaçabenses procuraram agilizar a flexibilização a fim de evitar a falta de opção e a perda da clientela.