Joaçaba realiza o primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo

Casamento inédito envolveu duas mulheres

Geral

27/08/2013

   Os casais formados por pessoas do mesmo sexo podem desde o mês de maio deste ano pedir o casamento civil nos cartórios de todo Brasil.  A determinação partiu do Conselho Nacional de Justiça que emitiu uma resolução obrigando os cartórios a converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso. Para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação em Brasília, mas que ainda não foram aprovados. A resolução do Conselho diz que: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para "providências cabíveis". Em Santa Catarina já foram realizados mais de 50 casamentos nesta modalidade.

   Em Joaçaba a Central de Jornalismo da Rádio Catarinense apurou que este ano foi realizado o primeiro casamento envolvendo pessoas do mesmo sexo. A informação foi confirmada por Paula Rodrigues, Oficial Designada do Cartório de Registro Civil. As duas mulheres, que tem seus nomes preservados, não viviam juntas, mas optaram pelo casamento civil seguindo todos os trâmites previstos em lei. “A gente fez todo processo de habilitação e encaminhou ao Ministério Público que deu parecer favorável, ainda antes da resolução do Conselho Nacional de Justiça” disse Paula Rodrigues. O procedimento é o mesmo de um casamento tradicional, sendo que as pessoas interessadas devem comparecer ao cartório 20 dias antes da data com os documentos pessoais, comprovação de residência e mais duas testemunhas que não podem ser parentes. De acordo com a Oficial de Registro, o software de informática teve que sofrer uma pequena mudança. “Antes nós usávamos o campo de noivo e noiva. Agora foi inserido 1º contraente e 2º contraente”. Os valores são tabelados e variam de acordo com o dia e o horário. O casamento de segunda a sexta-feira no cartório custa R$ 230,00 e em Clubes ou Residências R$ 390,00.

  O cartório tem recebido também algumas ligações de pessoas interessadas, mas até o momento não existe mais nenhum casamento agendado.