Geral
28/08/2013 A prefeitura de Joaçaba fará audiência público no próximo dia 6, às 17 horas da tarde na Câmara de Vereadores, para debater três propostas de alteração no zoneamento e de uso. O coordenador de Planejamento, Eulo Balvedi, explica primeiramente o que se trata a proposta de alteração de zoneamento partindo da Vila Cordazzo até o bairro Jardim das Hortênsias no entorno da rua Antônio Nunes Varela, que sai da Vila Pedrini e segue em direção ao aeroporto Santa Terezinha. Atualmente a área integra o Zoneamento Agropecuário (ZA) e para fazer qualquer desmembramento o mínimo exigido é de 10 mil metros. Balvedi destaca que a intenção da prefeitura é passar de ZA para zoneamento de expansão urbana (ZEU) 2, possibilitando que o desmembramento possa ser feito com lotes a partir de 360 metros quadrados. A solicitação foi feita pela Cooperativa Regional dos Produtores de Aves e Suínos (Cooperavisu) que pretende fazer um loteamento nas proximidades, no lado direito de quem sobe pela Antônio Nunes Varela. Diante do pedido a administração entendeu que seria melhor enquadrar da Vila Cordazzo até o Jardim das Hortênsias, proposta que foi encaminhada ao Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) e aprovada, restando apenas ser avalizada em audiência pública.
As outras duas propostas se referem à alteração de uso. Eulo Balvedi salienta que na área central da cidade o uso educacional, atualmente, é proibido. Ele explica que a partir da alteração a instalação de pequenas escolas e cursos em poucas salas ou até mesmo um prédio, depois de uma análise do CDM, poderá ser permitida, uma vez que para escolas de grande porte não haveria mais espaço de acomodação. A outra alteração a ser sugerida é para que algumas atividades existentes, quando da mudança do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), possam continuar existindo. Balvedi exemplifica a situação de gráficas, que novos empreendimentos não podem mais, porém, com a mudança do CNPJ, poderia continuar existindo dentro dos parâmetros legais.
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