Projeto cria isenção da taxa do ECAD em Joaçaba

Proposta será votada pela Câmara de Vereadores

Geral

05/09/2013

    Está tramitando pela Câmara de Vereadores de Joaçaba um Projeto de Lei que cria isenção de pagamento da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o ECAD. A proposta foi apresentada pelo vereador Ademir Righi. O Ecad calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música de acordo com os critérios de um regulamento de arrecadação desenvolvido pelos próprios autores, através de suas associações musicais. O Regulamento classifica o nível de importância da música para a atividade ou estabelecimento, como indispensável, necessária ou secundária. A lei proposta em Joaçaba isenta algumas entidades como associações de moradores, bares, restaurantes e hotéis. O projeto deverá ser colocado em votação na noite desta quinta-feira (05)