Justiça determina que prefeitura de Herval d' Oeste pague por vagas em creches particulares

Medida é para adequar a demanda em lista de espera no município

Geral

08/10/2013

   O município de Herval d' Oeste terá que pagar em creches privadas para crianças do município que estão em lista de espera. A decisão judicial saiu na semana passada depois da tramitação de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público para garantir o direito constitucional dos alunos de ensino infantil de qualidade e gratuito. Conforme o promotor de Justiça da comarca de Herval d' Oeste, Fabrício Pinto Weiblen, a determinação existe desde 2008, mas desde então vem sendo descumprida pelo município. Segundo ele, foi solicitado um levantamento do número de crianças que estão em lista de esperar para frequentar creches públicas em Herval. A relação aponta que há um déficit de 200 vagas. Com o descumprimento, o MP está cobrado a multa a que cabe ao município pagar pelo tempo que não deixou de solucionar o impasse. O promotor ressalta que, mesmo havido um acordo para construção de uma creche como a que está sendo construída no bairro São Jorge com capacidade para 120 crianças, as sucessivas prorrogações de prazo dificultam a solução do problema. “Era para estar pronta em junho e agora a expectativa é para dezembro”, comenta. Mesmo com a nova unidade a demanda não será suprida. Diante disso, na semana passada, a Justiça decidiu que vagas em creches particulares da região deverão ser pagas pela prefeitura, tanto de matrículas quanto mensalidades, dos alunos em lista de espera. A partir da intimação o município terá prazo de 10 dias para cumprimento da decisão. O promotor reitera que, após a inclusão de mais 120 alunos na nova creche, posteriormente, a demanda existente também precisará ser acomodada. O município poderá recorrer.