Lei que reajustou o IPTU em Herval d' Oeste não será revogada

Afirmação é do prefeito que considera adequação necessária

Geral

10/10/2013

    O requerimento de seis vereadores de Herval d' Oeste para que o prefeito Nelson Guindani (PSD) revogue a lei que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município não foi o suficiente. Guindani afirmou em contato com a Rádio Catarinense que não irá voltar atrás na decisão. “Se nós fizemos algum projeto e encaminhamos é porque nós temos que fazer conforme determina a lei, as adequações dentro daquilo que seja propício”, argumenta. Segundo o prefeito, não houve aumento do IPTU, mas uma adequação na planta de valores, o que segundo ele, é legal e necessário. “Não é um aumento do IPTU. Vai haver o cruzamento das informações pelo Ministério Público e havendo diferença o município será punido”, explica. Conforme Guindani, se a lei não vigorasse agora teria de ser feita no ano que vem. “Eu lembro bem que em 2006 Joaçaba teve uma aumento de quase 1000%, no começo houve certa resistência, mas hoje é a oitava cidade em qualidade de vida do Brasil”, compara. Guindani destaca que dará continuidade ao projeto porque ser uma questão de legalidade perante o município, o estado e a união. Ele rebateu a justificativa dos vereadores de que a lei teria pontos com erro jurídico e, caso não haja revogação, ameaçaram procurar o MP. “Jamais nós encaminharíamos um projeto se não houvesse legalidade, se é inconstitucional a Justiça no futuro é quem dirá”, disse. O prefeito reitera que se não houver adequação das questões legais é o município quem pagará. Ele fez um comparativo das receitas referentes de janeiro a julho de 2012 quando a média era de R$ 3,088 milhões por mês, e atualmente está em R$ 2,669 milhões/mês, com uma perda de aproximadamente R$ 400 mil mensais, o que, de acordo com o prefeito, dificulta as realizações necessárias para o município.