OAB/SC decide durante encontro em Treze Tílias retomar Defensoria Dativa no estado

Encaminhamento ocorreu com a presença de 43 presidentes de subseções em SC

Geral

28/10/2013

   Foi realizado na última sexta-feira (25) em Treze Tílias o terceiro colégio que reuniu 43 presidentes de subseções. Dentre os assuntos em pauta, o processo eletrônico na Justiça. Na ocasião representantes do Tribunal de Justiça e da empresa contratada para desenvolvimento e implantação do e-SAJ esclareceram dúvidas e ouviram as sugestões dos presidentes sobre o processo de implantação do sistema. Os dois primeiros colégios foram realizados em Florianópolis e Rio do Sul. Ainda em Treze Tílias, município abrangido pela Subseção de Joaçaba, foi aprovada a retomada da negociação com o governo do estado para o pagamento da dívida referente ao trabalho dos advogados da Defensoria Dativa no estado, que presta serviços judiciais às pessoas carentes, e a retomada do atendimento em Santa Catarina com 9 mil profissionais habilitados. Um convênio deverá ser firmado com a Defensoria Pública. Um grupo de trabalho, integrado de representantes da OAB-SC, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, vai encaminhar a execução do acordo.  Pelas negociações o governo do estado deverá pagar até o fim deste ano R$ 50 milhões, o equivalente a 50% da dívida com a OAB, estimada em cerca de R$ 100 milhões. O restante deverá ser pago em parcelas no decorrer do ano que vem. O encontro em Treze Tílias serviu para homenagear a cidade que comemora 80 anos de fundação. Ainda no colégio foi aprovado o primeiro ano de gestão do presidente da OAB, Tullo Cavallazzi.