Herval d’ Oeste está entre os municípios que estouraram limite máximo de gastos com funcionários

Outros quatro da região de Joaçaba em estado de alerta e quatro no limite prudencial

Geral

28/10/2013

   O município de Herval d’ Oeste aparece em um levantamento feito pelo jornal Diário Catarinense como um dos 20 que estouraram o limite máximo legal de gastos com o pagamento de salários de servidores. Pelo levantamento feito com base em dados coletados junto ao Sistema de Coleta de Dados Contábeis para Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, que reúne as prestações de contas dos municípios, o pagamento de funcionários consume 63,36% do orçamento do município. Ao todo são 47% das 295 prefeituras enquadradas em alguma das faixas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em estado de alerta aparecem Catanduvas (50,95%), Vargem Bonita (49,04%). Ipira (48,91%) e Ponte Serrada (50,62%). No limite prudencial estão Campos Novos (53,08%), Ouro (51,78%), Água Doce (53,11%) e Ibiam (51,35%). Quem ultrapassa o limite legal, de 54%, fica impedido de receber recursos tanto do governo federal como do Estado. As prefeituras que estão no limite prudencial têm oito meses para sair da situação. Ficam proibidas de contratar funcionários e criar novos cargos e, como última medida, são obrigadas a demitir funcionários comissionados. A principal reclamação por partes dos gestores, de acordo com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Zucchi (PT), é sobre o aumento de responsabilidades sem que ocorra um aumento dos repasses do Estado e da União.