Fiscalização apreende mercadorias de ambulantes irregulares em Joaçaba

Eles não possuíam alvará e estavam em locais fixos

Geral

07/11/2013

   O setor de fiscalização da prefeitura de Joaçaba aprendeu na tarde desta quinta-feira (07) as mercadorias de sete ambulantes que vendiam seus produtos de forma irregular no município. Denúncias apresentadas pelo comércio formal e até mesmo da Câmara de Dirigentes Lojistas levaram a prefeitura a tomar a atitude. Segundo o secretário de Administração, Celso Felipe Bordin, para atuar legalmente em Joaçaba o ambulante precisa retirar alvará eventual e recolher uma taxa de R$ 30 por dia. Ele também não pode estar parado e atrapalhar os comerciantes e o fluxo de pessoas em via pública. Com a apreensão as mercadorias recolhidas não poderão ser vendidas pelo período de 24 horas. Para a retirada será necessário o pagamento de multa de 30% do valor do produto, que deverá ser retroativa desde o dia 2 de novembro. Bordin ressalta que o valor da multa varia para cada ambulante. Entre os produtos apreendidos estão óculos, redes de descanso, bijuterias, cintos, chapéus, entre outros. O secretário explica que os ambulantes podem retornar à atividade em Joaçaba, mas não da forma que estavam fazendo, ou seja, sem o alvará e em locais fixos. Bordin comenta que o código tributário prevê regras para o comércio de ambulantes. O valor da taxa diária deverá ser aumentado nos próximos meses, seguindo previsão do setor de Finanças do município.