Presidente do STJ recebe documento para instalação da 2ª Vara Federal em Joaçaba

Pedido foi reforçado em Brasília pelo deputado Jorginho Mello

Geral

03/12/2013

   O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) reforçou em Brasília ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, a necessidade de instalação da segunda Vara da Justiça Federal em Joaçaba, prevista pela Lei 12.011/2009 e pela Resolução 102, de 20.04.2010, do Conselho Nacional de Justiça. Mello entregou documento a Fischer contém 42 assinaturas de apoio ao pleito. A diretora do Foro Federal, juíza Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, reiterou o pedido diretamente ao deputado. Além de explicar ao magistrado que, pelo cronograma estabelecido pelo CNJ em 2010, a nova vara deve ser instalada em Joaçaba no ano que vem, Jorginho também mostrou a Fischer que a única vara da cidade segue na quarta posição do Estado se levado em consideração o Indicativo de Carência de Vara Federal. O deputado frisou, ainda, que a unidade não vai onerar os cofres públicos, pois a estrutura da Justiça Federal funciona em regime de comodato com a Caixa Econômica Federal (CEF). O Foro da Justiça Federal de Joaçaba, de vara única por enquanto, atende os 21 municípios da região da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), com população estimada em 170 mil habitantes e de economia diversificada entre indústria, agricultura e serviços. A unidade joaçabense possui uma das maiores médias de processos julgados por vara em Santa Catarina, com 3.567.