Decisão afasta investigados na operação Fundo do Poço dos cargos públicos

Prefeito de Erval Velho, Walter Kleber Kucher Junior, é um dos citados

Geral

18/12/2013

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ingressou com pedido cautelar solicitando o afastamento de função pública dos investigados na Operação Fundo do Poço que apura fraudes na perfuração de poços artesianos.

O pedido foi acatado na tarde desta quarta-feira (18) pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Trindade dos Santos. Foram citados no pedido o vice-prefeito de Peritiba Valmor Bacca, o ex-prefeito de Piratuba, Adélio Spanhóli e o secretário de Agricultura de Piratuba, André Jamir Turra.

Também foram citados Walter Kleber Kucher Junior (PMDB), prefeito de Erval Velho, Lucimar Antônio Salmória, prefeito de Abdon Batista, Fernando Mocelin, vice-prefeito de Abdon Batista, Juvelino Varela, vereador e secretário de Assistência Social de Abdon Batista.

Operação Fundo do Poço, resultando no ajuizamento de denúncia pelas práticas criminosas em 17 municípios e 2 órgãos estaduais, imputadas a 46 denunciados, inlcuindo o deputado estadual Romildo Titon (PMDB), vice-prsidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os contratos ilícitos firmados pelas empresas implicadas com o Poder Público ultrapassam R$ 4,5 milhões.

O MP sustenta que a suspensão do exercício da função pública dos investigados acima identificados, eis que possuem posição de relevo na esfera administrativa, representando riscos à instrução processual e gravame à ordem pública, já que poderão reincidir nas práticas criminosas que constituem o objeto da demanda criminal.

Os autos dão conta, pelas provas até aqui colhidas (documentos, escutas telefônicas, etc) que os investigados acima citados praticaram, por conta dos cargos públicos em que foram investidos, crimes contra administração pública.

Na decisão o desembargador acrescenta ainda que a medida deverá ser estendida a todos os demais investigados de suas funções públicas, não podendo eles adentrarem ou acessarem os organismos públicos a que eram vinculados.