Advogado vai entrar com recurso em Brasília para manter prefeito de Erval Velho no cargo

Walter Kucher Junior é um dos investigados na Operação Fundo do Poço

Geral

19/12/2013

   O advogado Leonardo Bittencourt afirmou em entrevista a Rádio Catarinense que irá ingressar ainda nesta semana com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina que afastou o prefeito de Erval Velho, Walter Kléber Kucher Junior (PMDB) do cargo. O prefeito é um dos 46 denunciados pelo Ministério Público na operação Fundo do Poço, que investiga irregularidades em contratos e licitações de perfuração de poços artesianos em 17 municípios do Meio-Oeste, Oeste e Serra catarinense.

   A decisão do TJSC saiu na tarde desta quarta-feira (18). Conforme Bittencourt, o afastamento ocorrerá a partir da notificação judicial, que deverá ocorrer nas próximas horas. Ele acredita que conseguirá reverter a situação e conseguir a permanência de Kucher Junior à frente da prefeitura. Assumirá novamente o vice-prefeito vice-prefeito Reginaldo Alberto Lisot, uma vez que o prefeito ficou detido em Lages por dez dias, durante inquirição de testemunhas e análise de documentos.

   Pela decisão, o prefeito não poderá adentrar ou acessar os organismos públicos a que era vinculado. “Esse procedimento, no nosso entendimento, ele ocorre porque nesta fase do processo não tem como distinguir o nível ou o grau de envolvimento de cada denunciado”, explica. O afastamento, segundo o advogado, é por tempo indeterminado. “O julgador não avalia nessa fase se “A” ou “B” é culpado, então o afastamento ocorre de todo o grupo de indiciados”.

A decisão

O pedido foi acatado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Trindade dos Santos. Foram citados o vice-prefeito de Peritiba Valmor Bacca, o ex-prefeito de Piratuba, Adélio Spanhóli e o secretário de Agricultura de Piratuba, André Jamir Turra. Também foram citados Lucimar Antônio Salmória, prefeito de Abdon Batista, Fernando Mocelin, vice-prefeito de Abdon Batista, Juvelino Varela, vereador e secretário de Assistência Social de Abdon Batista.

A Operação Fundo do Poço, resultou na denúncia pelas práticas criminosas em 17 municípios e dois órgãos estaduais, imputadas a 46 denunciados, incluindo o deputado estadual Romildo Titon (PMDB), vice-prsidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os contratos ilícitos firmados pelas empresas implicadas com o Poder Público ultrapassam R$ 4,5 milhões.

O MP sustenta que a suspensão do exercício da função pública dos investigados, eis que possuem posição de relevo na esfera administrativa, representando riscos à instrução processual e gravame à ordem pública, já que poderão reincidir nas práticas criminosas que constituem o objeto da demanda criminal.

Os autos dão conta, pelas provas até aqui colhidas (documentos e escutas telefônicas) que os investigados praticaram, por conta dos cargos públicos em que foram investidos, crimes contra administração pública.