Geral
20/12/2013 O projeto de lei complementar 285, que modifica o Código de Posturas do Município de Joaçaba, permitindo a abertura de supermercados aos domingos, segue retido na Câmara de Vereadores. Existia uma expectativa de que o projeto fosse votado esta semana, mas em razão da falta de entendimento entre os sindicatos os vereadores optaram em segurar a matéria.
Pela proposta, encaminhada pelo poder público municipal, os supermercados e lojas de artesanato estariam assegurados por lei de funcionar nos domingos no horário das 08 às 21h. Na justificativa do projeto o prefeito Rafael Laske argumenta: “Com comércio diversificado, Joaçaba influencia e atrai consumidores de toda região, além de que, também é sede da Unoesc, órgãos públicos e outros prestadores de serviços, fatores pelos quais gera grande fluxo de universitários, visitantes e viajantes”.
O acordo em vigor para abertura encerra em dezembro e, sem a lei, um novo acordo teria que ser selado entre os sindicatos para manter o horário livre, o que não deverá acontecer. O presidente do Sindilojas, Jorge Ronaldo Phol, informou a Rádio Catarinense na manhã desta sexta-feira (20) que a partir de janeiro os supermercados abrirão da mesma forma, ou com acordo ou através de medida judicial.
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