Justiça aceita denúncia contra estudante que promoveu festa no apartamento em Joaçaba

Ministério Público ofereceu denúncia por perturbação do sossego que foi aceita nesta quarta

Geral

16/01/2014

   A Justiça de Joaçaba acatou denúncia do Ministério Público contra um estudante universitário de 23 anos, natural de Concórdia, que respondeu a termo circunstanciado por perturbação do sossego alheio. Segundo o processo, no dia 2 de dezembro de 2012 o jovem estava no apartamento onde morava no bairro Flor da Serra juntamente com um colega quando promoveram uma festa para amigos no imóvel na rua Guilherme Luginsland. A denúncia aponta que além da suposta algazarra provocada pelos participantes da festa, por volta das 3h os participantes teriam começado a tocar violão e cantar, fato que perturbou os demais moradores do prédio, principalmente em razão do horário avançado. Ele foi enquadrado na Lei das Contravenções Penais, citado pela Justiça para responder à acusação, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. O despacho do magistrado foi expedido nesta quarta-feira (15).

Entenda:

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I - com gritaria ou algazarra;

II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena - prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.