Joaçaba: Câmara aprova lei permitindo que moradores contratem pavimentação de ruas

Execução da obra deverá seguir normas do Plano Diretor

Geral

17/02/2014

Os vereadores do município de Joaçaba aprovaram no último bloco de reuniões o projeto de lei nº 3.219 que permite a pavimentação das vias urbanas municipais de Joaçaba por particulares. Ou seja, os moradores poderão se reunir, e, respeitando todas as condições previstas em lei, contratar a pavimentação da rua onde residem.

O projeto de lei prevê que para que isso ocorra, a execução dos serviços deve ser precedida da apresentação, para a administração municipal, do projeto de pavimentação, o qual deve ser acompanhado obrigatoriamente pelo projeto básico de engenharia, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-financeiro. Também prevê o projeto de lei, entre outras cláusulas, que o projeto poderá ser elaborado pelos confrontantes ou pelo próprio município e deve estar de acordo com as normas previstas no Plano Diretor do município.     

“Acredito que a iniciativa é muito válida, pois, embora a atual administração tenha investido muito em pavimentações - já são mais de 50 ruas pavimentadas na gestão de Rafael Laske - muito ainda precisa ser feito. Com a aprovação desta lei, os moradores poderão se organizar e viabilizar a pavimentação, seja ela em paralelepípedo ou em asfalto”, ressaltou o presidente do Legislativo Chico Lopes. Os demais vereadores também fizeram comentários favoráveis ao projeto.