Geral
11/03/2014 A Polícia Militar (PM) está fiscalizando ônibus de transporte escolar nos municípios de Joaçaba e Herval d' Oeste. O trabalho será desenvolvido nesta semana. O objetivo é fazer com que aqueles que prestam este serviço cumpram as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que proporcionará segurança aos usuários deste transporte. De acordo com a PM, são observados uma série de requisitos que o veículo e o condutor precisam para a realização da atividade. Entre eles:
- Registro do veículo como destinado ao transporte escolar
- Inspeção semestral na Ciretran
- Faixa horizontal de 40 centímetros de largura a meia altura, nas laterais e traseira do veículo
- Tacógrafo
- Lanterna
- Luz branca fosca ou amarela na extremidade superior dianteira e vermelha na superior traseira
- Cinto de segurança em todos os bancos
- Licenciamento
- Certificado do curso de transporte escolar ou de atualização do motorista
- Habilitação na categoria “D” com observação de que exerce atividade remunerada
- Avará da prefeitura afixado no interior do veículo
- Lanternas de advertência para embarque e desembarque dos veículos
- Se o condutor tem acima de 21 anos
- Se o condutor possui alguma infração grave ou gravíssima
- Se é reincidente em multa média nos últimos 12 meses
- Lotação permitida
- Bom estado de conservação do veículo
- Fabricação pós ano 1995
Em qualquer irregularidade constatada a PM está dando prazo para adequação, sem o veículo estar em funcionamento, depois serão tomadas as medidas cabíveis, inclusive a apreensão do veículo que exerce o transporte escolar sem a devida autorização.
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