Moradores de Herval vão ingressar com ação na Justiça contra aumento do IPTU

Decisão foi tomada durante reunião realizada na noite desta terça-feira

Geral

12/03/2014

    Na semana em que o município de Herval d' Oeste iniciou a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), moradores do bairro Estação Luzerna decidiram durante reunião que irão ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedindo a revisão dos valores cobrados a partir do reajuste. A informação foi repassada pelo presidente da Associação de Moradores do bairro Estação Luzerna, Sérgio Recalcatti. A reunião foi realizada na noite desta terça-feira (11) no pavilhão da Igreja Católica, e segundo ele, contou com a participação de aproximadamente 60 moradores. Todos aprovaram a medida. Durante o encontro o advogado Jean Simianco repassou as orientações jurídicas para a ação que teve respaldo dos presentes. Os moradores estão descontentes com o valor aplicado na correção do imposto. A documentação deverá ser reunida ainda nesta semana para que a ação seja impetrada diretamente no TJSC, aos moldes do que aconteceu nos municípios catarinenses de Caçador e Florianópolis, e São José do Rio Preto (SP) que tiveram o aumento revogado por decisão judicial. Os moradores consideram que a aplicação do reajuste foi além da média. Já a prefeitura argumenta que precisava atualizar os valores sob risco de ser penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. O descontentamento dos moradores do bairro Estação Luzerna começou a ser manifestado no final do ano passado, quando iniciaram tratativas para solicitar o desmembramento de Herval d' Oeste e a anexação a Luzerna. Os moradores alegam que a prefeitura de Herval não atende a contento os pleitos dos moradores, como pavimentação de ruas, saneamento básico, áreas de lazer, entre outros. Por sua vez, a prefeitura admite dificuldade financeira para conseguir fazer frente às reivindicações.

ADIN

Dependendo do parecer do TJSC e de um possível recurso do município, a Associação dos Moradores do bairro Estação Luzerna poderão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin só pode ser usada em casos de inconstitucionalidade, ou seja, quando uma lei vai contra o que está disposto pela Constituição.