Instalada comissão que vai analisar domicílio de vereadores em Luzerna

Projeto de Resolução já está em tramitação no Legislativo

Geral

18/03/2014

    Deu entrada na Câmara de Vereadores de Luzerna na noite desta segunda-feira (17) o Projeto de Resolução 001/2014 que disciplina o procedimento para comprovação de residência de vereadores. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado depois que surgiu a acusação de que o vereador Rodrigo Hoffelder (PMDB) teria fixado residência em outro município. Pela Lei Orgânica, no artigo 30, o vereador para exercer a função é obrigado a residir no município. O assunto veio à tona neste mês de fevereiro. Durante a sessão foi sorteada uma comissão composta de cinco vereadores, cada um representando seu partido no Legislativo. A comissão tem como presidente Jonas Moraes (PT), relator João Batista Zamboni (PP), Sirlei Recalcatti (PSD), Rodrigo Souza (PSDB) e o próprio Rodrigo Hoffelder (PMDB). O projeto exige que os vereadores titulares, licenciados e os suplentes convocados para vaga ou licença de titular deverá apresentar declaração de imposto de renda em até 90 dias, bem como o cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS). Para este ano a entrega da documentação deve ser feita até o dia 31 de março. A comissão terá prazo até dia 14 de abril para análise dos documentos apresentados para emitir parecer sobre a matéria.