Justiça dá prazo para Herval d' Oeste colocar em funcionamento creche no São Jorge

Mais de 100 crianças estão na lista de espera por vaga

Geral

20/03/2014

    Desde 2006 tramita uma ação civil pública que busca resolver a questão da falta de vagas em creches de Herval d' Oeste. O procedimento aberto à época pelo Ministério Público foi julgado pelo Poder Judiciário determinando que o município atenda todas as crianças que necessitem de vagas em creches. De acordo com a promotora de Justiça da comarca de Herval d' Oeste, Rafaela Denise da Silveira, está em fase de execução de sentença, ou seja, que o município cumpra o que foi decidido. A promotora destaca que foram bloqueados valores – não informados - das contas da prefeitura para que fosse cumprida a sentença que determinou que fosse zerada a lista de espera. A prefeitura recorreu da execução no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O julgamento do recurso ainda não ocorreu. Como em Herval d' Oeste não há creches particulares que poderiam absorver os alunos excedentes mediante o pagamento pelas vagas pela prefeitura, o Ministério Público aguarda a entrega de mais uma creche, a quarta, no bairro São Jorge nos próximos dias para se ter o número exato de quantas crianças ainda necessitarão de atendimento. A creche deverá atender pelo menos 120 crianças. A promotora informa que os pais que procuram o Ministério Público para reclamar que os filhos estão há um bom tempo aguardando vaga em creche, é repassado a eles que existe uma ação em vigência em relação ao assunto. De acordo com a promotora, pouco mais de 100 crianças ainda esperam vagas em Herval d' Oeste, e que foi concedido prazo para funcionamento da creche no bairro São Jorge a fim de amenizar a alta demanda.