Justiça Eleitoral desaprova contas do PSD e do PSDB de Joaçaba

Decisão da 18ª Zona Eleitoral é referente ao exercício de 2012

Geral

02/04/2014

   O juiz da 18ª Zona Eleitoral de Joaçaba, Edemar Gruber, desaprovou as contas de dois partidos políticos de Joaçaba, o PSD (Partido Social Democrático) e o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), referentes ao ano de 2012. O PSD apresentou a prestação de contas à Justiça Eleitoral no dia 30 de abril de 2013 e o PSDB no dia 24 de abril de 2013. Porém, na análise dos dados, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela desaprovação das contas do PSD em virtude de apresentação incompleta da documentação solicitada e do recebimento, pelo partido político, de contribuição de fonte vedada (ocupantes de cargos políticos), opinando pelo recolhimento dos valores recebidos irregularmente ao Fundo Partidário.  Diante disso, além da desaprovação das contas a Justiça Eleitoral determinou o recolhimento de R$ 1.609,20 ao Fundo Partidário. Já em relação ao PSDB o recolhimento ao Fundo Partidário é de R$ 2.225,00 e a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo prazo de quatro meses. As decisões saíram no dia 25 de março e foram publicadas no Diário Eletrônico do órgão no dia 28.