Alterações no Simples Nacional serão discutidas no dia 9 de abril, adianta Jorginho Mello

Geral

04/04/2014

   O deputado federal Joginho Mello (PR-SC) recebeu a confirmação de que uma comissão geral da Câmara irá discutir o Projeto de Lei Complementar 221/12, em reunião agendada para o dia 9 de abril, quando uma concentração de lideranças políticas e empresariais deve ocorrer em Brasília. A matéria define, dentre vários pontos relevantes, os parâmetros para a centralização dos documentos dos beneficiários do Cadastro Único da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passaria a ter um identificador único.

   O objetivo é diminuir a burocracia e facilitar a vida dos empreendedores, principalmente os micro e pequenos empresários.Jorginho Mello explica que a meta da Comissão Especial, colegiado onde foi apreciado o PLP 221/2012, neste primeiro semestre, será aprovar um texto final que beneficie e incentive os micro e pequenos empreendedores. “Temos o aval da presidente Dilma Rousseff e o apoio do ministro Guilherme Afif Domingos, que também tem auxiliado na coordenação de todo o processo, para que as matérias sejam debatidas e o que conseguirmos aprovar na Câmara deve ser sancionado pela presidência,” acrescenta o deputado Jorginho, salientando que é importante a participação de todos os interessados na audiência do dia 9.