Nove municípios da Ammoc aderem ao programa Saúde Fiscal do MPSC

Programa tem por objetivo apoiar as prefeituras no combate à sonegação fiscal

Geral

09/04/2014

   Nove dos 13 municípios que fazem parte da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) aderiram ao programa Saúde Fiscal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Programa Saúde Fiscal dos Municípios tem por objetivo apoiar as prefeituras no combate à sonegação fiscal, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e do aperfeiçoamento da legislação tributária previstos na Constituição.

  Pela Ammoc já aderiram ao programa Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Herval D'Oeste, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro e Tangará. Jaborá que não é da Ammoc, mas integra a 7ª Regional de Joaçaba também aderiu. Apenas Erval Velho, Joaçaba, Ibicaré e Vargem Bonita ainda não fazem parte do programa. O termo prevê que os municípios atendam a previsão de criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e emissão das notificações fiscais e que o Ministério Público identifique as condutas passíveis de imputação de crimes contra a ordem tributária.

   Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, o programa faz parte do Planejamento Estratégico da instituição e foi idealizado em conjunto pelo conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária.