Deputados votam universalização do Simples Nacional no dia 29 de abril

Deputado Jorginho Mello é um dos mentores da revisão

Geral

10/04/2014

Deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina, é um dos mentores da revisão geral dos projetos que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), pelos PLP’s 221/12 e 237/12, na Câmara dos Deputados. A comissão-geral realizada na manhã desta quarta-feira aprovou proposta do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, para votar o substitutivo no dia 29 de abril.

Jorginho, em seu discurso, agradeceu a maciça presença de lideranças empresariais de Santa Catarina, liderados pelo presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, e pelo diretor-executivo da entidade, Marcos Arzua (FOTO), e convocou as entidades empresariais de todo o Brasil para lotarem as galerias na data da votação da matéria (29 de abril) para fazer pressão sobre os parlamentares.

“Não é justo chamar estes empresários de micro e pequenos. Eles são grandes, muito grandes, pois superam inúmeras dificuldades no dia-a-dia,” enalteceu Jorginho, salientando que o segmento é responsável por mais de 50% dos empregos no país.

O presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt,  destacou os avanços contidos no texto aprovado no ano passado pela Comissão Especial que analisou as alterações  como a universalização do Simples; a exclusividade da participação das empresas do Simples nos processos licitatórios na modalidade convite; e o fim da incidência de juros e correção monetária nas recuperações judiciais das empresas enquadradas no regime.

ALTERAÇÕES

Dentre as inúmeras alterações propostas no substitutivo já aprovado na Comissão Especial criada justamente para definir as alterações da quinta revisão do Simples Nacional, destaque ainda para a universalização do acesso ao Simples – o balizador será o faturamento anual da empresa e não mais por categorias – e o fim da famigerada substituição tributária para micros e pequenas empresas.

 “O texto, se aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, criará condições mais justas de competição,” acrescenta Jorginho Mello.