TJ decide que Titon não retorna à presidência da Assembleia Legislativa

Foram 11 votos pela manutenção da liminar e 10 a favor do recurso do parlamentar

Geral

16/04/2014

Em votação apertada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter o deputado Romildo Titon (PMDB) afastado da presidência da Assembleia Legislativa. Foram 11 votos pela manutenção da liminar e 10 a favor do recurso do parlamentar, que pediu a recondução ao comando da Casa.

A votação foi acirrada. Ao longo da sessão, que durou cerca de duas horas, o deputado apareceu com vantagem de votos. Durante a votação, alguns desembargadores defenderam a volta do parlamentar ao cargo, desde que com algumas restrições, como não realizar nenhum ato oficial da Casa em relação a co-denunciados. Houve ainda a defesa de que o vice-presidente Joares Ponticelli (PP) ficaria responsável por todos os atos, protocolos e processos que envolvam o inquérito da Operação Fundo do Poço.

O desembargador José Trindade dos Santos, autor da liminar que afastou o deputado do comando da Casa em 26 de fevereiro, manteve sua posição ao votar na tarde desta quarta-feira. O relator reiterou o argumento de que pedir provas à AL com Titon na presidência criaria constrangimentos, além de poder comprometer a confiabilidade desses documentos. Também disse que se criaria um conflito com o princípio constitucional de que alguém não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

— Se alguém acredita em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa, esse alguém não sou eu — disse, afirmando não acreditar que o deputado enviaria as provas pedidas pelo TJ estando na presidência da Casa.

O relator do recurso de Titon também falou de uma conversa, gravada pelo grampo, em que o parlamentar mandava sua secretaria do escritório de Campos Novos, sua base eleitoral, sumir com dinheiro e compradores que estariam no local.

— Foi pior do que se tivesse deixado no escritório — teria dito o deputado após saber, em outro contato telefônico com a secretária, que o material foi pego pela polícia no porta-malas do carro de uma funcionária que tentou fugir com as provas.

Para o desembargador, nesta passagem gravada em áudio Titon manda, "claramente", a secretária destruir provas. A situação foi mais um dos argumentos utilizados para manter o deputado afastado da cadeira de presidente.