Prefeitura vai recorrer de liminar que permite moradora na rua Luiz Specht

Justiça autorizou que Maria Mirtes Breda fique no local até julgamento

Geral

30/04/2014

   A prefeitura de Joaçaba anunciou em nota que irá recorrer da liminar concedida pela Justiça na última sexta-feira (25) em favor de uma moradora da rua Luiz Specht, ao lado do terreno em que ficava o ginásio de esportes Ivo Silveira, demolido no início do ano. A liminar permite que a moradora permaneça no local até o julgamento da ação. Em novembro do ano passado, Maria Mirtes Breda recebeu ordem da prefeitura para deixar o local que deverá ser ocupado futuramente por um parque municipal. Inconformada ela entrou com ação que tramita na 2º Vara Cível de Joaçaba. A moradora argumenta que mora há mais de 40 anos no local. Em nota a prefeitura adianta que irá recorrer da liminar. Leia na íntegra:


A) A prefeitura foi notificada sobre a referida liminar e irá recorrer da decisão levando em conta que a moradora foi sim notificada da necessidade de liberação do imóvel no mês de novembro de 2013;

B) A autorização de utilização do mesmo se deu no ano de 1969, quando ainda o imóvel não pertencia ao município, considerando-se a ocupação do terreno público como irregular;

C) A administração está apurando a possibilidade de cobrança de valores de aluguel pela utilização do espaço;

D) Vale destacar que o município está justamente, nessa fase do projeto, atuando na liberação total da área, que conta ainda com o Tiro de Guerra e arquibancadas que serão realocados para novas áreas já definidas nos próximos meses;

E) Por fim a prefeitura de Joaçaba informa que o Parque Municipal é uma realidade e que muito breve estará no hall de benefícios à comunidade de Joaçaba, assim com o acesso Adolfo Zigelli e tantas outras obras.