Empresários de Joaçaba são condenados por enriquecimento ilícito em ação do MPF

Procuradoria da República em Joaçaba entrou com recurso para aumentar a pena

Geral

02/05/2014

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa pedindo que dois empresários de Joaçaba de uma empresa de serviços auditivos fossem condenados por enriquecimento ilícito. A acusação é que no contrato social de constituição da empresa que fez negócios com o Sistema Único de Saúde (SUS) foram inseridos sócios fictícios.

Após ação do MPF, a justiça condenou que os empresários realizem o ressarcimento aos cofres públicos, com multa no valor da metade do lucro líquido obtido ilegalmente, além da proibição de realizar negócios com o poder público por três anos.

Um recurso da Procuradoria em Joaçaba pede que a sentença seja reformulada e que a multa passe para três vezes o valor dos lucros e que a proibição de contratar com o poder público passe para o prazo de dez anos. Em 2006 a empresa foi credenciada para prestar serviços ao SUS, depois de entregar documentos que comprovavam a contratação de sete profissionais, mas apenas dois prestaram serviços em nome da empresa, os demais declararam que passaram por entrevista de emprego e que entregaram documentos e currículo, mas que não foram contratados.

No período em que se manteve credenciada, a empresa recebeu do SUS cerca de R$1,2 milhão, que atualizados ultrapassam R$1,5 milhão.